Entre os anos de 2017 a 2023, o Superior Tribunal de Justiça apreciou a possibilidade de exclusão de incentivos e […]
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No dia 13 de março de 2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o 13º […]
Conforme informado anteriormente, a revogação do PERSE antes do prazo previsto em lei, através da Medida Provisória nº 1.202 de […]
No dia 13/03/2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça finalizou o debate se haveria limitação da base de […]
O STJ acabou de confirmar que a TUST e a TUSD devem compor a base de cálculo do ICMS incidente […]
Conforme informado pela Melo, a Medida Provisória nº 1.202 de 29 de dezembro de 2023, que revogou o PERSE, desonerou […]
O Código Civil no Art. 1.078 e a Lei de Sociedades Anônimas no Art. 132, determinam que as sociedades empresárias […]
Na linha do que já previamente noticiado pelo escritório sobre as alterações legislativas inauguradas com a Lei n° 14.789/23, com […]
No dia 28/02/2023, houve a publicação da Medida Provisória nº 1.208/2024, que revogou a reoneração da folha de pagamentos. A […]
A Receita Federal do Brasil, através da Solução de Consulta COSIT nº 6/2024, reconheceu que os encargos mensais de depreciação […]
Conforme noticiado em 14/12/2023, o STJ reconheceu a possibilidade dos contribuintes excluírem o ICMS-ST da base de cálculo do PIS […]
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal o Projeto de Lei nº 596/2023 que concede remissão de […]